Política de Privacidade

O Lexium é uma plataforma SaaS de gestão jurídica para advogados brasileiros, operada por Sander Mayson, OAB/CE 37.862, com sede operacional em Fortaleza, Ceará. Contato: contato@sejalexium.com.

Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais e os dos seus clientes ao usar o serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Dados do advogado-assinante:

• Nome completo, número de OAB e UF, CPF, e-mail e telefone (informados no cadastro)
• Dados de faturamento via Asaas (gateway de pagamento integrado)
• Logs de uso da plataforma (data, hora, IP, ações realizadas)

Dados dos clientes do advogado:

• Nome, CPF/CNPJ, contato e demais dados inseridos pelo advogado no CRM
• Números de processos (NPU), órgãos julgadores, movimentações sincronizadas via DataJud/DJEN/MNI
• Documentos anexados (laudos, comprovantes, procurações) — armazenados no Google Drive do próprio advogado, não em nossos servidores

O Lexium oferece integração opcional com o Google Drive do advogado para armazenamento de documentos. Esta integração segue rigorosamente a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de uso limitado (Limited Use).

Escopo solicitado: drive.file — o Lexium tem acesso APENAS aos arquivos criados pelo próprio Lexium dentro do seu Drive. Não acessamos, lemos, baixamos nem indexamos nenhum outro arquivo seu.

O que fazemos com os arquivos:

• Criamos a pasta Lexium / [Nome do Cliente] dentro do seu Drive
• Salvamos lá os documentos que você anexa aos clientes do CRM
• Geramos links de visualização que você acessa ao clicar em "Abrir"
• Armazenamos no nosso banco apenas metadados (nome, tamanho, data, ID do arquivo no Drive) — nunca o conteúdo do arquivo

O que NÃO fazemos:

• Não acessamos seus outros arquivos do Drive (fotos pessoais, planilhas, qualquer coisa fora da pasta Lexium)
• Não compartilhamos seus arquivos com terceiros
• Não usamos o conteúdo dos arquivos para treinar IA ou para qualquer outro fim
• Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados para fins publicitários

Você pode revogar o acesso a qualquer momento em Integrações → Desconectar, ou diretamente no Google em myaccount.google.com/permissions. Os arquivos já enviados ao seu Drive permanecem com você, sob seu controle exclusivo.

Usamos os dados coletados exclusivamente para:

• Operar a plataforma (autenticação, sincronização de processos e publicações, geração de relatórios)
• Emitir cobranças via Asaas conforme o plano contratado
• Enviar comunicações operacionais (alertas de prazo, confirmações, suporte)
• Melhorar o produto com base em métricas agregadas e anônimas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

O Lexium compartilha dados apenas com:

• Google — quando você usa a integração de Drive (tokens OAuth) ou nossa integração de e-mail
• Asaas — gateway de pagamento, recebe seus dados de faturamento
• Anthropic — quando você usa funcionalidades de IA (análise de processo, geração de petição), os dados do caso são enviados para a API do Claude. Anthropic não usa esses dados para treinar modelos.
• Supabase — provedor de banco de dados (PostgreSQL) e autenticação
• Vercel — provedor de hospedagem
• CNJ (DataJud) e tribunais (DJEN, PJe via MNI) — consultas públicas de processos

Não vendemos nem alugamos seus dados para nenhum terceiro, nunca.

• Dados ficam em servidores do Supabase (PostgreSQL) e da Vercel (aplicação), ambos com criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.3)
• Senhas são armazenadas com hash bcrypt; nunca em texto puro
• Tokens OAuth do Google ficam criptografados, isolados por advogado, e podem ser revogados a qualquer momento
• Documentos sensíveis (laudos médicos, RG, CNIS) ficam no Drive do próprio advogado, não em nossos servidores
• Acesso interno aos dados é restrito ao operador da Lexium (apenas Sander Mayson, mediante necessidade técnica)

Como titular dos dados, você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar os dados que temos sobre você
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@sejalexium.com. Responderemos em até 15 dias.

Mantemos seus dados enquanto sua assinatura estiver ativa. Após cancelamento:

• Dados são mantidos por 30 dias em caso de reativação
• Após esse prazo, são excluídos definitivamente do nosso banco
• Arquivos no seu Google Drive permanecem com você — não excluímos nada do seu Drive
• Backups com dados podem permanecer até 90 dias após exclusão, depois disso são apagados

Usamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação (sessão JWT) e funcionamento básico da plataforma. Não usamos cookies de rastreamento publicitário nem de terceiros para marketing.

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e na própria plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Sander Mayson
E-mail: contato@sejalexium.com
OAB/CE 37.862